Projeto 3305/2008 criado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi sancionado nesta quinta-feira, dia 29, e passa a vigorar como Lei 197 A publicidade brasileira celebra nesta quinta-feira, 29, uma de suas mais importantes vitórias políticas recentes. O presidente Luiz…
A FENAPRO vem alertar todas as Agências de Propaganda quanto aos materiais publicitários que possam estar sendo criados/produzidos, tomando a COPA DO MUNDO e/ou a SELEÇÃO BRASILEIRA como referencial criativo, para Clientes/Anunciantes que não se classifiquem como patrocinadores do evento…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo (não precisa ir a plenário) o PLC 197/09, que fixa regras específicas para licitações e contratos relacionados com serviços de publicidade prestados ao Poder…
“As relações comerciais existentes entre Agências, Anunciantes e Veículos são regidas pelas Normas-Padrão da Atividade Publicitária que podem ser encontradas nesse mesmo site. Do item 2.3 das referidas Normas-Padrão, consta: “A relação entre Anunciante e sua Agência tem relevância para…
Caros: O que temos até o momento é um provimento liminar, o qual, creio, não poderá sob hipótese alguma ser revogado pelo Tribunal de Justiça. Isto porque caso haja tal revogação, haverá a convalidação de nova modalidade de “licitação”, inventada…
Sim é possivel ! Um slogan pode ser protegido mediante depósito na Escola Nacional de Belas Artes, que fica na Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, porque se trata de Direito do Autor. É necessário montar um processo. A patente…
Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perpcetivél, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmo com determinadas normas ou especificações técnicas. Para obter o…
