Categoria Tá na Lei
O Google não deveria responder as regras do CENP?
Há tempos gostaria de entender a razão do Google do Brasil não repassar o desconto padrão do Conselho Executivo das Normas Padrão – CENP para as agências certificadas. Fiz a seguinte pergunta ao CENP: O Google do Brasil negocia mídia…
Direito autorais na publicidade e propaganda: a relação da Agência X Cliente.
A utilização dos trabalhos criativos da Agência por parte do Cliente, decorrido um determinado espaço de TEMPO, depende do que foi combinado entre as partes e o que consta do contrato. Se o acordo for que a Agência transferirá ao…
NOVA EXIGÊNCIA PARA HABILITAÇÃO EM LICITAÇÃO
“O Tribunal Superior do Trabalho – TST, regulamentou através de Resolução Administrativa, a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que reunirá dados de empresas com débitos na Justiça do Trabalho, bem como a emissão da Certidão Negativa de Débitos…
Agencia de Publicidade pode ser “SIMPLES”?
A resposta é NÃO: O que diz a Receita: M.73.1.1-4/00-00 :: Agências de publicidade – Atividade vedada para o Simples Nacional (LC Nº 123/2006) Áreas de atuação: » Serviço Compreende: Esta subclasse compreende: – a criação e a produção de…
O direito autoral sobre a criação feita pelo colaborador da agencia pertence a quem?
Vamos lá. Resposta: da AGÊNCIA! Estou considerando aqui, o publicitário empregado com contrato social pela via regular da anotação na Carteira de Trabalho e da Previdência Social, do Ministério do Trabalho, cujos direitos sociais sejam devidamente recolhidos e garantidos. E que…
Nova Lei da Licitação para contratacão de Agencia de Publicidade.
Na integra a nova Lei. Lei 12.232 de 29_04_2010(2) “Um grande avanço para todo o mercado publicitário, inclusão do CENP e as normativas do processo estam bem clara. O respeito a verba destinado a publicidade: Exemplo: § 2Continue Lendo
Empresas de propaganda poderão aderir ao Simples nacional.
O projeto, que altera a Lei Complementar 123/06, ainda será examinado pelo Plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou terça-feira (11/05) projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que permite a adesão de empresas de prestação de serviços…
Lei 12.232/10 normatiza as licitações públicas de serviços de publicidade
Segundo avaliação da FENAPRO, lei sancionada pelo Presidente da República ontem (29/04) é um grande avanço para o setor e representará impulso aos mercados regionais A sanção da lei 12.232/10, ontem (29/04), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é…